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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:35

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:43

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:01

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

emprego entre o reclamante e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC e determinou o retorno
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:22

Universidade condenada por dano moral

do casamento, ela dirigiu-se a um estabelecimento comercial para realizar compras e foi informada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:15

Juíza mantém restaurante interditado

estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:37

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

A eleição e ocupação pelo autor do cargo de Diretor Comercial não passou de simulação, sendo que na
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 16:45

Autuados por assalto a supermercado vão continuar presos

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:49

Ação de Revisão. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo

Apelação Cível
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:22

Ausência dos pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil

Embargos de Declaração em Apelação Cível
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:11

Homicídio contra jogador está prescrito

comercial R.R.B., de 56 anos, acusado de matar, em fevereiro de 1986, o estudante e jogador de futebol
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:38

Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula rural hipotecária.

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:01

Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:40

Condomínio é condenado por disparo de arma de pressão que causou lesão a terceiro

O condomínio deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2018 - 11:30

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38

Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP

Medidas cautelares alternativas.

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 12405

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).

A decisão foi unânime.

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

emprego entre o reclamante e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC e determinou o retorno

do casamento, ela dirigiu-se a um estabelecimento comercial para realizar compras e foi informada

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a

estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

A eleição e ocupação pelo autor do cargo de Diretor Comercial não passou de simulação, sendo que na

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Apelação Cível

Apelação Cível.

Embargos de Declaração em Apelação Cível

comercial R.R.B., de 56 anos, acusado de matar, em fevereiro de 1986, o estudante e jogador de futebol

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva

O condomínio deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Medidas cautelares alternativas.

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